## Demonstração do Contratro ##

TERMO DE ADESÃO AO SISTEMA DE CÁLCULO ON-LINE

NEWCAP - Centro de Apoio Profissional Ltda, CNPJ: 069.284.669/0001-59, Inscr.Est. Nº 115.460.519.116, sediada na R. Padre Senepa, 200 - Ipiranga - SP, CEP 04264-100, doravante NEWCAP e NONO com sede no Endereço: NONO, NONO Bairro: NONO, Cidade: NONO, Estado: NONO, CEP: NONO, RG/INSCR: NONO, CIC/CNPJ: NONO, devidamente identificado no site da Newcap, na fase anterior à apresentação deste Termo, tem entre si justo e contratado o que segue:

1. Objeto:

1.1. A NEWCAP outorga ao USUÁRIO a Cessão Temporária de Direito de Uso do software de cálculos trabalhistas Calctrab On-Line, de sua propriedade, em duas modalidades específicas, a saber:

1.1.1. CÁLCULO ON-LINE: nesta modalidade o cálculo de liquidação será elaborado pelo USUÁRIO, com o uso do software Calctrab On-Line.

1.1.2. CÁLCULO ON-LINE MONITORADO: nesta modalidade o cálculo de liquidação é elaborado pela NEWCAP, de acordo com as informações fornecidas pelo USUÁRIO, através do preenchimento de planilhas que integram o software de Cálculos Calctrab On-Line.

2. NORMAS DE FUNCIONAMENTO:

2.1. A liberação para realização dos cálculos será feita mediante o decremento de créditos que deverão ser adquiridos pelo USUÁRIO antes de efetuar o download do software.

2.2. Os créditos para cálculo serão adquiridos no site da NEWCAP, mínimo de créditos por aquisição, através da geração de boleto bancário do produto Cálculo On-Line, o que será feito após a concordância do USUÁRIO com as presentes normas, no final desta página.

2.3. Após liberação do valor do boleto em conta da NEWCAP, o que em condições normais ocorre no dia imediatamente após o efetivo pagamento, a NEWCAP remeterá ao USUÁRIO e-mail com instruções para a realização do download do software.

2.4. Após realização do download, para acessar o software o USUÁRIO deverá entrar em contato com a NEWCAP (de 2ª à 6ª feira no horário comercial), para solicitar o código de reset, que o habilitará a utilizar o programa. Isto feito, já poderá fazer os seus cálculos na opção Cálculo On-Line ou, enviar as informações para cálculo caso os mesmos forem feitos pela NEWCAP, na opção Cálculo On-Line Monitorado.

2.5. Para cada cálculo efetuado através do sistema de Cálculo On-Line será decrementado 1(hum) crédito do USUÁRIO. Para cada cálculo através do sistema de Cálculo On-Line Monitorado serão decrementados 2(dois) créditos do USUÁRIO.

2.6. A NEWCAP disponibilizará no seu site o controle de créditos em conta própria para cada USUÁRIO, cujo acesso será permitido através de senha, cadastrada pelo mesmo no site.

2.7. Os créditos poderão ser utilizados no período de 12 meses a contar do efetivo pagamento do boleto. Vencido este período, os créditos não utilizados ficarão bloqueados.

2.7.1. Para desbloqueio dos créditos o USUÁRIO deverá adquirir novos créditos(mínimo de ), ficando o direito de uso de seus créditos (os recém adquiridos, mais o saldo bloqueado), validados para os 12 meses subseqüentes.

2.7.2. Na hipótese de necessidade de utilização dos créditos bloqueados, caso o USUÁRIO não deseje adquirir novos créditos, será cobrada uma taxa adicional para cada cálculo, correspondente a 1(hum) crédito por cálculo.

2.8. Na opção Cálculo On-Line Monitorado, após o recebimento das informações para cálculo a NEWCAP terá prazo de 3(três) dias úteis para a elaboração do cálculo, contados a partir do dia seguinte ao do recebimento de todas as informações para o cálculo. Dentro deste prazo enviará ao USUÁRIO, sempre no horário comercial, o backup do processo e o arquivo com o cálculo completo em formato PDF já pronto para impressão, os quais deverão ser cuidadosamente guardados pelo USUÁRIO em caso de necessidade futura.

2.8.1. Em caso de não concordância com os critérios utilizados no cálculo, o USUÁRIO deverá solicitar à NEWCAP os ajustes necessários, no prazo de 24 horas corridas a contar do recebimento do cálculo, não computados sábados domingos e feriados, sob pena de ser entendido como aceitos todos os critérios e procedimentos utilizados pela NEWCAP no cálculo, ficando qualquer tipo de alteração no cálculo, solicitada após este prazo, sujeita ao decremento de mais um crédito.

2.8.1.1. O usuário, em caso de necessidade, poderá estender o prazo para ajuste por mais 24 horas.

2.8.1.2. Na hipótese de solicitação de ajuste pelo USUÁRIO, a NEWCAP terá 24 horas para as devidas providências, sempre contadas a partir do recebimento da solicitação.

2.8.1.3. Quando a causa do ajuste for motivada pelo USUÁRIO, a NEWCAP procederá a um único ajuste sem custo, ficando os demais, se necessários, sujeitos a decremento de um novo crédito.

2.8.1.4. Em qualquer hipótese fica limitado a 5 dias úteis o prazo fatal para solicitação de ajustes no referido cálculo, sem decremento de novo crédito.

2.9. A NEWCAP manterá os arquivos (do cálculo) mencionados na cláusula 2.8. pelo período de 10(dez) dias, contados a partir do recebimento das informações para cálculo, deletando-os a partir deste prazo. Em caso de necessidade de alterações nos cálculos a partir deste prazo, o USUÁRIO deverá enviar à NEWCAP o backup do processo mencionado na cláusula 2.8., ficando sujeito ao decremento de novo crédito.

2.10. O USUÁRIO deverá estar conectado à Internet nos seguintes eventos, momento em que será(ão) decrementado(s) o(s) crédito(s) correspondente(s): a) Na opção Cálculo-On-Line: na geração e na duplicação de um processo já existente e no retorno de um backup de um processo, sendo que neste último caso só será decrementado crédito quando não tiver sido decrementado o crédito correspondente na máquina utilizada. b) Na opção Cálculo On-Line Monitorado: no envio das informações para cálculo.

2.11. Caso o USUÁRIO não possua conexão Banda Larga, poderá solicitar a remessa do software bem como das atualizações mensais via correio, pagando uma taxa adicional por remessa do CD de R$ 30,00 (trinta reais) mensais, acrescida do valor do sedex, ficando, entretanto, sujeito às condições estabelecidas na cláusula 2.10..

2.12. Na opção Cálculo On-Line Monitorado, o USUÁRIO deverá estar atento às comunicações feitas pela NEWCAP através de e-mail, indicando o andamento do trabalho. É obrigação do USUÁRIO entrar na sua caixa de e-mail e/ou na sua conta no site da NEWCAP, para o recebimento dos arquivos do cálculo enviados pela mesma, no terceiro dia útil após o envio das informações para cálculo pelo USUÁRIO.

2.13. Na opção Cálculo On-Line, um processo só poderá ser acessado se já houver sido subtraído o crédito correspondente do saldo do USUÁRIO, da mesma forma que só poderá gerar um processo novo quando existir saldo suficiente. Na opção Cálculo On-Line Monitorado, um processo só poderá ser enviado para cálculo quando existir saldo suficiente de créditos para esta finalidade.

3. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DO SOFTWARE:

3.1. Ferramenta de desenvolvimento: Delphi/xHarbour; Fontes: Não Disponíveis; Banco de Dados: BDE/Fox-Pró; Espaço Necessário para Instalação: 53 MB; Habilitação de uso: uma para cada cessão de direito; Ambientes para instalação: Windows 98, NT, Millenium, 2000, XP; novas versões sob consulta; possibilidade de acesso em rede condicionado (1 cópia por estação de trabalho) podendo opcionalmente compartilhar arquivos.

4. VALORES E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:

4.1. A aquisição mínima será de créditos por boleto bancário, a razão de R$ 20 (vinte reais) por crédito, totalizando R$ 100 (cem reais), podendo ser adquirido um número superior de créditos em cada aquisição, conforme necessidade do USUÁRIO.

5. NORMAS DE LICENÇA DE USO:

5.1. Os programas fontes do sistema são de propriedade exclusiva da NEWCAP, sendo disponibilizados ao USUÁRIO apenas os programas executáveis, sem que esta cessão venha constituir qualquer direito acessório.

5.2. A NEWCAP não se responsabiliza pelo uso inadequado ou indevido do software.

6. OBRIGAÇÕES DA NEWCAP

6.1. Prestar suporte operacional, durante a vigência deste contrato, por telefone no horário das 9 às 17 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados, disponibilizar mensalmente, através da Internet ou por CD(via Correio), arquivos para download das atualizações de tabelas de apoio aos cálculos, adaptações no software relativas a ajuste de performance ou por mudança da legislação pertinente e correção de eventuais erros de funcionamento do programa.

7. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

7.1. Na opção Cálculo On-Line, atualizar mensalmente, via Internet ou por CD (via correio), o software e tabelas de apoio aos cálculos, para mantê-lo sempre em boas condições de uso.

7.1.1. Na opção de atualização via correio o USUÁRIO receberá uma vez por mês CD de atualização, devendo pagar a importância mensal referida na cláusula 2.11..

7.2. É atribuição do USUÁRIO a fiel observância da coerência dos valores apresentados pelo software.

8. VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO

8.1. A vigência deste instrumento será de 12 (doze) meses, a partir da data do pagamento dos créditos, prorrogáveis por mais 12 meses a cada nova aquisição de créditos, observadas as condições estabelecidas na cláusula 2.7. e 8.2..

8.2. A NEWCAP se reserva o direito de não prorrogar o presente contrato, bastando para isso informar o USUÁRIO, por simples notificação, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, podendo a seu critério, reembolsar os créditos não utilizados pelo USUÁRIO ou permitir que o mesmo os utilize até o vencimento do período de uso dos mesmos, conforme prazo estabelecido na cláusula 2.7..

9. CLÁUSULA DE CONCORDÂNCIA:

9.1. A concordância com o disposto neste Termo se dará após o USUÁRIO clicar no botão abaixo “CONCORDO”, única forma de dar continuidade a este processo, ficando a partir de então efetivamente pactuados os direitos e obrigações ora estabelecidos.

9.2. Este contrato só terá validade após a primeira aquisição de créditos que terá como limite máximo 5 (cinco) dias contados a partir da concordância com as cláusulas deste instrumento.

10. FORO

10.1. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste instrumento.

São Paulo, 05 de Setembro de 2010.